Termos de Uso

Ao acessar ou usar o site bahfreeshop.com.br, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, por favor, não use o site.

O site é operado pelo Bah Free Shop, com três estabelecimentos comerciais em Uruguaiana-RS:

• Matriz — CNPJ 30.545.389/0001-11
• Filial Centro — CNPJ 30.545.389/0002-00
• Aeroporto — CNPJ 30.545.389/0003-83

O Bah Free Shop é um estabelecimento físico em Uruguaiana/RS. Este site é uma vitrine digital: apresenta nosso catálogo, informações institucionais, contatos e o sistema de listas de presentes. As vendas e entregas ocorrem nas lojas físicas ou mediante combinação direta via WhatsApp.

O site não exibe preços. A disponibilidade, condições e valores são confirmados diretamente no atendimento — pelo WhatsApp ou na loja física. Marcas e produtos exibidos podem variar sem aviso prévio.

Ao usar o site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários.
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, alterar dados, fazer engenharia reversa ou interferir no funcionamento do site.
• Não usar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair conteúdo em massa sem autorização escrita.

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, layout, código, identidade visual e a marca "Bah Free Shop" — pertence ao Bah Free Shop ou aos seus respectivos licenciadores. Logos e nomes de marcas de terceiros (Chanel, Dior, Apple, Johnnie Walker, etc.) pertencem a seus titulares e são exibidos apenas para identificação dos produtos comercializados.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo do site sem nossa autorização prévia por escrito.

O sistema de listas de presentes é oferecido como cortesia. As regras específicas (criação, prazos, retirada, troca) são combinadas diretamente com o anfitrião no momento da criação da lista.

O Bah Free Shop reserva-se o direito de remover listas que contenham informações ofensivas, falsas ou que infrinjam estes termos.

O catálogo exibido é uma amostra do que costumamos ter em estoque. A disponibilidade real depende da loja, do momento e de fatores externos (importação, alfândega, sazonalidade).

O site não exibe valores. Os preços praticados são informados durante o atendimento — pelo WhatsApp ou diretamente no caixa da loja física — e podem sofrer variação por câmbio, tributos, promoções e diferenças entre lojas. O valor final é o exibido no caixa no momento da compra.

O Bah Free Shop opera como Loja Franca de Fronteira (também chamada de Free Shop) sob o regime autorizado pela Lei nº 12.723/2012 e regulamentado pela Receita Federal do Brasil, em especial pela Instrução Normativa RFB nº 1.799/2018 e atos correlatos.

Esse regime estabelece exigências obrigatórias que afetam o atendimento:

• Identificação do comprador mediante apresentação de CPF, passaporte ou documento de viajante equivalente, no momento da compra.
• Registro de todas as vendas em PAF-LF (Programa Aplicativo Fiscal de Loja Franca) homologado pela Receita Federal. Usamos o sistema Pleno para esse fim.
• Observância dos limites de cota e das restrições de mercadoria estabelecidos pela legislação aduaneira.
• Transmissão periódica de registros fiscais à Receita Federal.

Caso o cliente se recuse a apresentar o documento ou a fornecer as informações exigidas pela legislação, a venda não poderá ser concretizada.

Os produtos vendidos no Bah Free Shop estão sujeitos às regras de cota e tributação aplicáveis aos viajantes internacionais. É de responsabilidade do cliente conhecer e respeitar essas regras. O Bah Free Shop não responde por apreensões, autuações ou tributos decorrentes do descumprimento dessas normas pelo cliente.

Produtos com garantia da fabricante (eletrônicos, perfumes lacrados, bebidas) seguem os termos do próprio fabricante. Para acionar garantia, apresente a nota fiscal e o produto na loja onde foi adquirido.

A comercialização de bebidas alcoólicas exibidas no site é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos, conforme a Lei 13.106/2015 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A apresentação de documento de identidade é obrigatória no momento da compra. O site e o catálogo não têm a intenção de promover o consumo a menores de idade. Se beber, não dirija.

O site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, Google Maps, WhatsApp, etc.). Não controlamos esses sites e não somos responsáveis por seu conteúdo ou políticas de privacidade.

Empenhamo-nos para manter o site disponível, atualizado e correto, mas não garantimos ausência de erros, interrupções ou indisponibilidades. Na máxima extensão permitida pela lei, o Bah Free Shop não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes do uso do site, salvo quando comprovada conduta dolosa ou culposa de nossa parte.

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página. O uso continuado do site após mudanças significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Uruguaiana/RS para dirimir qualquer questão decorrente deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou comunicações relacionadas a estes Termos: bahfreeshop.com.br/fale-conosco ou WhatsApp (55) 99117-6995.